01 Aceitação dos termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Rosult, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.
02 Definições
- Plataforma: sistema web Rosult e funcionalidades associadas.
- Usuário: pessoa física ou responsável legal por pessoa jurídica que possui conta ativa.
- Empresa: unidade de negócio cadastrada dentro da conta do usuário.
- Conteúdo: dados, textos, arquivos, registros financeiros, documentos e informações inseridos pelo usuário.
- Plano: modalidade de assinatura contratada (teste, mensal, semestral, anual ou equivalente).
03 Descrição do serviço
O Rosult é uma plataforma de gestão empresarial que pode incluir, conforme o plano contratado:
- Controle financeiro (receitas, despesas, categorias e relatórios);
- Gestão de clientes, serviços, cobranças e contas a pagar;
- Funcionários, folha, faltas e documentos relacionados;
- Estoque, agenda, orçamentos, impressões e modelos de documentos;
- Assistente de IA para consultas e automação de tarefas dentro da conta.
Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas conforme evolução do produto, desde que não haja prejuízo injustificado a planos já contratados e pagos.
04 Cadastro e conta
Para utilizar o serviço, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É sua responsabilidade manter credenciais de acesso em sigilo e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
Cada usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta, inclusive por colaboradores ou terceiros que tenham acesso mediante suas credenciais ou permissões concedidas.
05 Planos e pagamentos
Alguns recursos podem ser oferecidos gratuitamente por período limitado (trial). Planos pagos são cobrados conforme valores e periodicidade exibidos no momento da contratação.
- Pagamentos recorrentes podem ser processados por parceiros (ex.: Stripe), sujeitos às regras do meio de pagamento;
- Renovações automáticas ocorrem salvo cancelamento antes da data de cobrança;
- Valores promocionais ou descontos podem ter validade e condições específicas;
- Reembolsos seguem a legislação aplicável e a política comercial vigente no ato da compra.
O não pagamento ou expiração do plano pode resultar em limitação de funcionalidades ou suspensão do acesso, preservados os dados conforme prazos legais e contratuais.
06 Uso aceitável
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Envio de spam, malware ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório;
- Tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou sobrecarga dos sistemas;
- Armazenamento de dados sem base legal ou consentimento quando exigido pela LGPD;
- Revenda não autorizada do serviço ou uso que concorra de forma abusiva com a plataforma.
Reservamo-nos o direito de investigar, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.
07 Seus dados e conteúdo
Você mantém a titularidade sobre o conteúdo inserido na plataforma. Ao utilizar o serviço, concede licença limitada, não exclusiva e revogável para que o Rosult hospede, processe, exiba e faça backup desses dados exclusivamente para operar e melhorar o serviço.
Você garante possuir direitos ou autorizações necessárias sobre os dados tratados, incluindo informações de clientes, funcionários e terceiros cadastrados por você.
08 Assistente de IA
Recursos de inteligência artificial fornecem sugestões e automações com base nos dados da sua conta. As respostas podem conter imprecisões e não substituem orientação contábil, jurídica, fiscal ou financeira profissional.
Você é responsável por revisar e validar qualquer ação sugerida ou executada pelo assiste antes de tomar decisões de negócio, enviar comunicações ou registrar informações sensíveis.
09 Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, software, código, layout, textos institucionais e demais elementos da plataforma são de propriedade do Rosult ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.
Estes termos não concedem qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso durante a vigência da conta e do plano contratado.
10 Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Coletamos e utilizamos dados necessários ao cadastro, autenticação, cobrança, suporte, segurança e melhoria do serviço.
- Dados são armazenados em ambientes controlados com medidas técnicas e administrativas de segurança;
- Você pode solicitar informações, correções ou exclusão conforme previsto na LGPD;
- Podemos compartilhar dados com provedores essenciais (pagamento, e-mail, hospedagem, IA), sob contratos de confidencialidade.
Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo canal indicado na seção de Contato.
11 Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.
O suporte é prestado pelos canais disponíveis no painel ou por e-mail, em horário comercial, salvo quando o plano contratado previr condições diferenciadas.
12 Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, o Rosult não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado, decisões tomadas com base em relatórios ou respostas de IA, nem por falhas de terceiros (internet, provedores de pagamento, serviços externos).
Nossa responsabilidade total, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, salvo disposição legal em contrário.
13 Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou solicitando ao suporte. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, inadimplência ou exigência legal.
Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e backup de segurança, sendo depois eliminados ou anonimizados conforme a LGPD.
14 Alterações
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso no painel ou publicação nesta página com nova data de atualização.
Recomendamos revisitar esta página regularmente. O uso da plataforma após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente.
15 Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou, quando não aplicável, o foro da sede do prestador do serviço, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16 Contato
Dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou comunicações sobre estes termos podem ser enviadas para:
E-mail: contato@myrosult.com
Também é possível utilizar os canais de suporte disponíveis no painel após login.